Evento

 

Entenda o que nos move para realizar este evento

No Brasil, a População Privada de Liberdade (PPL) atingiu a terceira posição mundial em número de custodiados, totalizando, segundo o 16º ciclo do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN), 663.387 pessoas até o final de junho de 2024. A taxa de aprisionamento é de aproximadamente 400 presos por 100 mil habitantes, com um crescimento de 21% nos últimos sete anos.

No Rio Grande do Sul, a PPL, segundo dados disponibilizados pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e pela Polícia Penal do Rio Grande do Sul em abril de 2025, é de aproximadamente 48.700 pessoas, representando cerca de 7,34% da PPL brasileira. O estado ocupa a 7ª posição em número de pessoas em privação de liberdade, com uma taxa de aprisionamento de aproximadamente 400 PPL por 100 mil habitantes.

O sistema penal brasileiro enfrenta uma grave crise, agravada pela superlotação, elevado índice de reincidência e rivalidade entre facções criminosas. A superlotação é um problema histórico, persistente desde as primeiras prisões no Brasil Império. As condições de superlotação e vida precária da PPL interferem diretamente e de forma negativa na saúde dessa população. Elevados índices de doenças infectocontagiosas, como tuberculose, sífilis, hepatites e HIV/Aids, são observados em várias regiões do país. Doenças crônicas, questões de saúde mental e uso abusivo de drogas também são preocupações constantes.

A Lei de Execução Penal (LEP) prevê a possibilidade de remição de pena pela educação e pelo trabalho. Desde 2023, observou-se um avanço significativo na oferta de atividades educacionais no sistema prisional, com um crescimento de 25,9% no primeiro semestre de 2024, segundo levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Conforme a LEP, o trabalho do condenado tem finalidade produtiva e educativa, podendo ser realizado dentro ou fora do estabelecimento penal. No mesmo período, 158.380 apenados exerciam alguma atividade laboral. Vale ressaltar que, de acordo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, aproximadamente 70% da população prisional se declarava negra, evidenciando um recorte racial significativo no perfil das pessoas privadas de liberdade no Brasil.

A carência de políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário brasileiro contribui para a elevação dos índices de reincidência penal entre as pessoas que passam pelo cárcere. Promover a valorização humana por meio da educação e do trabalho pode contribuir para que a prisão deixe de ser apenas um castigo, permitindo que a pessoa privada de liberdade saia da prisão em condições de trabalhar, estudar e reintegrar-se à sociedade. Para fortalecer as políticas públicas no sistema carcerário, os Conselhos da Comunidade e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) vêm estimulando a participação da sociedade no desenvolvimento de atividades socioeducativas, a efetivação do direito à saúde, a valorização da educação e do trabalho, e as políticas públicas para egressos como elementos de inclusão social e cidadania.

Este evento conta com o apoio dos Programas de Pós-Graduação em Promoção da Saúde, Educação e Sistema e Processos Industriais da UNISC/RS, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal de Rio Grande/RS, do Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Espírito Santo e do Instituto Lauro de Souza Lima/SP. Além do apoio das instituições de ensino superior, o evento é apoiado pela Secretaria Estadual de Saúde do RS, Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) do RS, Polícia Penal do RS, Programa Estadual de Controle da Tuberculose do RS (PECT-RS), Comitê Estadual de Enfrentamento à Tuberculose (CEETB), Rede Brasileira de Pesquisa em Tuberculose (REDE-TB), Ministério da Saúde, Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (SENAPPEN).

 

Contribuições para os participantes do evento:

1) Debate Interdisciplinar: Reflexão sobre o contexto prisional a partir das perspectivas da saúde, educação, segurança e controle social, promovendo uma abordagem intersetorial;

2) Interlocução Acadêmica: Integração entre pesquisadores do Rio Grande do Sul e de outros estados, favorecendo o intercâmbio de conhecimentos e o aprimoramento das pesquisas na área prisional;

3) Divulgação Científica: Espaço para apresentação de resultados de pesquisas, trabalhos de extensão e relatos de experiências bem-sucedidas, fortalecendo a produção científica;

4) Intercâmbio Profissional: Conexão entre acadêmicos e profissionais das áreas de saúde, educação e segurança pública, ampliando redes de colaboração e aprendizado mútuo;

5) Diálogo com a Gestão Pública: Aproximação entre as pesquisas desenvolvidas nos Programas de Pós-Graduação em Promoção da Saúde e Direito da UNISC, e em Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande, com a gestão pública de saúde e segurança no sistema prisional;

6) Compartilhamento de Experiências: Troca de vivências e boas práticas entre os profissionais das Equipes de Atenção Básica Prisional e da Polícia Penal, promovendo qualificação e aprimoramento das ações em saúde no sistema prisional;

7) Capacitação Técnica: Instrumentalização do conhecimento para profissionais, gestores, pesquisadores e estudantes, possibilitando a aplicação de estratégias baseadas em evidências no contexto prisional;

8) Fomento à Produção Científica: Estímulo à disseminação e socialização do conhecimento, incentivando a qualificação da produção científica de docentes e discentes dos Programas de Pós-Graduação envolvidos;

9) Fortalecimento da Gestão Municipal e Estadual: Promoção do diálogo entre gestores municipais e a academia, valorizando experiências exitosas e contribuindo para o aprimoramento da gestão pública na área da saúde e segurança no sistema prisional.

 

Breve histórico das edições anteriores:

O tema do evento ora proposto vem sendo debatido em diferentes fóruns e instâncias e que consideramos como precursores e indicativos da necessidade de continuidade e ampliação à outras áreas relevantes para a PPL.

  • 2013-Encontro de Apoio Institucional às equipes de Atenção Básica inseridas no sistema prisional gaúcho.
  • 2014–a) II Encontro de Monitoramento e Avaliação do Grupo Condutor Estadual da Política de Atenção Básica de Saúde Integral à Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional. b) Seminário “A Saúde no sistema Prisional e a Construção da Prática Intersetorial e Interdisciplinar”. c) Oficina de Redução de Danos, em parceria com o município de Charqueadas e 9º Delegacia Penitenciária Regional da SUSEPE.
  • 2015-Encontro de Monitoramento e Avaliação dos Agravos Infectocontagiosos pelo Grupo Condutor Estadual da Política de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional.
  • 2016–a) I Workshop da Rede Sul de Micobactérias. b) I Seminário Regional de Tuberculose criado para marcar o dia Estadual de Controle da Tuberculose.
  • 2017–a) I Mostra Estadual de Experiências na Saúde Prisional, que ocorreu em Porto Alegre/RS.
  • 2018–a) I Encontro de Educação Permanente sobre tuberculose e HIV para servidores Penitenciários, realizado em Porto Alegre com participação de 110 profissionais de saúde e segurança. b) II Mostra Estadual de Experiências na Saúde Prisional, III Workshop da Rede Sul de Micobactérias e III Seminário Estadual da Tuberculose. Este evento contou a participação de profissionais da saúde, da segurança pública, acadêmicos e pesquisadores do estado do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.
  • 2019–I Congresso de Políticas Públicas e Participação Social no Sistema Prisional, III Mostra Estadual de Experiências na Saúde prisional, IX Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade e I Encontro Intersetorial de Coordenadores de Saúde Prisional. Neste evento participaram 400 pessoas e 46 resumos foram apresentados;
  • 2021–Programa de Educação Permanente em Saúde: Sistema Prisional – lives e Rodas de Conversa Virtuais;
  • 2022–II Congresso Estadual de Políticas Públicas e Participação Social no Sistema Prisional; IV Mostra Estadual de Experiências na Saúde Prisional; XII Encontro Estadual de Conselhos da Comunidade; III Encontro de Coordenadores da Política Estadual de Saúde Prisional e VIII Seminário de Políticas Prisionais e Direitos Humanos. Foram mais de 500 inscrições realizadas online, com a participação efetiva de 380 pessoas das mais diversas categorias profissionais, vinculadas ao sistema prisional, estudantes, gestores e controle social. Os trabalhos apresentados em formato de resumo, foram 50, dos quais 10 foram selecionados para apresentação oral. Importante salientar a presença de participantes de diferentes estados brasileiros, entre eles Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, São Paulo, Pernambuco entre outros.

 

Encontramos você em Santa Cruz do Sul!!