Atividade fez parte do módulo Vivências Jurídicas Interdisciplinares E, do Curso de Direito
Durante o primeiro semestre de 2025, estudantes do módulo Vivências Jurídicas Interdisciplinares E, do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), campus Montenegro, realizaram cadastros para processo de regularização fundiária. Foram visitadas mais de 80 residências da comunidade Rua Nova, em Montenegro, totalizando cerca de 30 cadastros. A atividade é uma parceria com a Secretaria de Habitação de Montenegro e centrada na Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Segundo a professora responsável pela prática, Karina Meneghetti Brendler, a proposta visou proporcionar aos estudantes uma experiência real de campo, na qual pudessem aplicar os conhecimentos jurídicos de forma interdisciplinar. Isso por meio de escuta social qualificada, articulação com políticas públicas e vivência ética do Direito em territórios de vulnerabilidade.
No processo, os estudantes enfrentaram barreiras significativas, como desconfiança dos moradores (justificada por experiências negativas anteriores), ausências domiciliares, desinformação e falta de documentação. “Ainda assim, os relatos revelam crescimento pessoal e profissional, desenvolvimento de habilidades como empatia, escuta ativa, comunicação acessível, abordagem respeitosa, trabalho em equipe e postura cidadã. A maioria reconheceu que a vivência os levou a compreender o Direito para além dos autos e códigos, como uma ferramenta concreta de transformação social.”
Do ponto de vista pedagógico, ela ressalta que a atividade permitiu que os alunos experimentassem os limites e as possibilidades do Direito nas políticas públicas reais; refletissem sobre desigualdade social, exclusão e barreiras estruturais; aprendessem a respeitar o tempo e o contexto do outro; e se vissem como agentes ativos e não apenas espectadores ou técnicos do mundo jurídico.
“A experiência demonstrou-se altamente potente como atividade formativa de caráter extensionista, integrando teoria e prática, conhecimento técnico e sensibilidade social. Além disso, reforçou o papel da Universidade Comunitária no compromisso com a cidade e seus territórios mais frágeis. Reforço, por fim, que a parceria com a Secretaria de Habitação de Montenegro foi fundamental para a viabilização da atividade, e que há grande potencial para sua continuidade e expansão nos próximos semestres.”
Saiba mais
O processo de regularização fundiária em Montenegro ganhou força a partir de 2021, quando a Prefeitura firmou um termo de cooperação com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC). A Associação promove o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda por meio de projetos habitacionais, regularização fundiária e ações comunitárias. Já a regularização é feita com base em conversas diretas com cada morador, garantindo que todos entendam o processo.
