A atividade faz parte da disciplina de Organização Constitucional do Estado e dos Poderes
No último dia 28, estudantes do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), campus Montenegro, participaram da atividade intitulada “O processo Legislativo no Município de Montenegro”. O evento faz parte da disciplina de Organização Constitucional do Estado e dos Poderes, ministrada pelo professor Edison Botelho da Silva Junior, que consiste em os estudantes realizarem atividades em prol da comunidade.
“Escolhemos tentar produzir sugestões legislativas a serem apresentadas ao Poder Público Municipal. Conseguimos um apoio da Câmara de Vereadores, que abraçou a ideia, aceitando receber e apreciar as sugestões dos estudantes. Assim, foram selecionadas duas sugestões propostas pelos alunos de Montenegro e uma vinda da turma de Santa Cruz do Sul, que seriam apresentadas pela Comissão Geral de Pareceres da Câmara de Vereadores ao plenário, na condição de projetos de lei de caráter oficial”, descreve o professor.
Com isso, foi oportunizado aos professores e alunos, na sessão legislativa ordinária do dia 29 de junho, a apresentação dos projetos. “A noite foi de grande proveito, já que todos foram aprovados por unanimidade. Em julho os projetos foram sancionados e promulgados pelo prefeito, sendo transformados em leis ordinárias”, conta.
No último dia 28 de agosto, foi realizado o evento de entrega das leis aos estudantes, pela mão do vereador Gustavo Oliveira. Na ocasião, houve a fala do professor Edison Botelho, que conduziu o projeto em Montenegro; do vereador Gustavo Oliveira; do assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Adriano Bérgamo; do prefeito Gustavo Zanatta e do presidente da OAB de Montenegro, João Pedro Ferreira da Silva Filho. “A noite deu a certeza que esta primeira edição deste projeto deverá ser realizada em todos os anos no Curso de Direito da Unisc de Montenegro”, finaliza.
Os projetos apresentados
- Ana Luiza Bender e Ubirajara Silveira Filho - proposta que cria a Semana Municipal de estudos da Constituição Federal de 1988;
- Sarah Henkes e Maitê Coelho Macedo - dispõe sobre proposta de projeto de lei para criação da Semana da Saúde Mental no Município de Montenegro;
- Pedro Tadeu Krein, Renata Peres Machado, Verônica Bizarro Flores e Valéria de Campos Ávila - proposta que dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia no município de Montenegro.
Evento do dia 28 de agosto
