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Em 17 de novembro de 2015, entrou em vigor a chamada Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), introduzindo importantes modificações nos trâmites para pesquisas envolvendo o patrimônio genético (PG) e o conhecimento tradicional associado (CTA) à biodiversidade brasileira, incluindo a necessidade de cadastro de qualquer acesso anterior a publicações parciais ou finais de pesquisas realizadas. Além disso, estabeleceu a entrada em vigor do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), no qual as pesquisas devem ser cadastradas e cuja disponibilização ocorreu em novembro de 2017.

Na Unisc, o primeiro cadastro de pesquisa foi feito pela professora do Departamento de Biologia e Farmácia, Chana de Medeiros da Silva. “Realizar o cadastro de acesso ao PG e ao CTA foi uma tarefa simples e rápida, que contou com o apoio do Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia (NITT). Esta obrigatoriedade nos garante a realização de nossas pesquisas de forma regular, deixando o pesquisador mais tranquilo no que se refere aos critérios legais”, observa.

Dentre as importantes mudanças feitas pela lei, encontra-se a possibilidade de regularizar as pesquisas realizadas de 30/06/2000 a 16/11/2015, além de cadastrar todas as pesquisas posteriores a esse período e hoje em vigor, ou que ainda venham a ser realizadas. Segundo a lei vigente, aqueles pesquisadores que não estiverem com a situação regularizada poderão ser multados, assim como a instituição na qual a pesquisa está vinculada. O prazo final para o cadastro é 5 de novembro de 2018. Após essa data, não será possível regularizar as pesquisas realizadas até 2015.

O NITT da Unisc, localizado na sala 1603, bloco 16 do campus de Santa Cruz do Sul, está à disposição para auxiliar todos os pesquisadores no cadastro.

*Publicado por Felipe Nopes